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VAMOS TER UM CONCELHO ACESSÍVEL A TODOS E PARA TODOS

A mobilidade e as acessibilidades assumem-se como um dos fatores de progresso e desenvolvimento económico, com impactos decisivos ao nível da melhoria da qualidade de vida dos nossos Munícipes.

A proximidade de Oeiras à cidade de Lisboa, associada a uma atividade económica intensa no nosso concelho, contribui para um fluxo de trânsito considerável com consequências para as dinâmicas de mobilidade interna e externa em Oeiras.
Por tais razões, torna-se urgente realizar uma intervenção no nosso território, através de uma política de Mobilidade Sustentável que assenta na melhoria dos transportes coletivos, na mobilidade suave, no melhoramento das vias, na construção de parques de estacionamento, na construção de ligações e na correção de ligações/interseções disfuncionais ao nível da rede rodoviária.

POR UMA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
AS NOSSAS MEDIDAS PARA A MOBILIDADE

1. Planeamento e gestão do sistema

  •  Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade e Transportes, para uma melhor organização das acessibilidades e gestão da mobilidade no Concelho.
  • Implementar o Sistema de Gestão de Tráfego em tempo real, disponibilizando a informação através de painéis informativos, nas vias de maior afluência, dando indicação de alternativas viáveis e tempos calculados de percurso.
    Promover Campanhas de Sensibilização para a população promotora de hábitos de deslocação mais sustentáveis, reduzindo a dependência do automóvel.

2. Transportes coletivos e interfaces

  • Apostar na construção da 22 fase do SATUO, permitindo, de forma mais rápida e a preços mais favoráveis, transportar os utentes da estação de Paço de Arcos para o Lagoas Parque e para o Taguspark.
  • Criar um sistema de transporte público inter-localidades no concelho através de concessão, ou de empresa própria do município.
  •  Disponibilizar carreiras de bairro regulares que permitam transportar a população a locais servidos de transporte público.
  • Assegurar a melhoria dos espaços intermodais nas envolventes das estações da linha ferroviária, beneficiando estas localizações com zonas de estacionamento.
  • Potenciar a oferta de transporte público no concelho, criando sinergias com os operadores.
  • Retomar o projeto Combus, gradualmente ampliado a todas as freguesias em função da procura, com início nas uniões de freguesias, alargando-se a Barcarena e Porto Salvo.
  • Implementar o corredor de transportes públicos na Via Longitudinal Norte, para melhorar a acessibilidade ao
    Taguspark, com ligação ao canal Algés-Linda-a-Velha-Carnaxide e ao canal a instalar no Eixo Taguspark-Oeiras-Praia da Torre.

3. Mobilidade suave

  • Implementar a rede ciclável, assim como a disponibilização de bicicletas e outro equipamento de deslocação elétrico, para promover as ligações entre centros urbanos, bairros, escolas e estações de caminho-de-ferro.
  • Construção de uma passagem pedonal Inferior na zona da Escola Náutica Infante D. Henrique – Plataforma das Fontainhas.
  • Promover a mobilidade suave entre as centralidades urbanas, ligando o Passeio Marítimo com os cinco eixos perpendiculares formados pelas ribeiras do concelho (Lage, Porto Salvo, Barcarena, Jamor e Algés).
  • Investir no corredor pedociclável da zona ribeirinha, ou seja, vamos concluir o Passeio Marítimo.
  •  Fomentar a articulação do eixo pedociclável da frente ribeirinha com os corredores das linhas de água: Requalificação das margens das 5 ribeiras do concelho, construção de pedociclovias ao longo das principais linhas de água, articuladas com uma rede de percursos complementares que fazem a ligação destes eixos com os aglomerados urbanos.
  • Estabelecer a ligação pedonal e ciclável entre Caxias e Queijas.

4. Rede rodoviária

  • Promover soluções, conjuntamente com a Infraestruturas de Portugal e outras concessionárias e entidades, que visam uma melhor articulação entre as estruturas nacional e municipal e que promovam um melhor desempenho global da Mobilidade.
  • Analisar continuadamente os constrangimentos que afetam a nossa rede rodoviária no sentido de encontrar as soluções mais equilibradas para os problemas detetados.
  • Edificar de uma rotunda na zona da Giribita/Curva dos Pinheiros, que permita ao utilizador fazer inversão de marcha sem ter de percorrer toda a distância até ao Estádio Nacional (no sentido de Lisboa) ou até Paço de Arcos (no sentido de Cascais).
  • Construção de viaduto na Cruz-Quebrada, assegurando a requalificação e reativação da linha do elétrico.
  • Ligação pedonal entre Álges-Ribamar e o terraplano de Álges.

5. Espaço público

  • Requalificar o nosso espaço público em geral e o dos centros históricos em particular, para permitir uma maior apropriação destes locais pela população, um crescimento e consolidação da vivência local e a implementação de hábitos de mobilidade suave.
  • Iremos proceder ao rebaixamento da Av. Marginal na zona do Jardim Municipal de Oeiras/Praia de Sto. Amaro, o que permitirá prolongar o jardim até ao Passeio Marítimo, tornando toda esta área uma Unidade de Intervenção contínua e de enquadramento da Ribeira da Laje. Esta medida procura desfragmentar um território que atualmente se encontra segregado, aproximando a população da frente ribeirinha.

6. Estacionamento

  •  Implementar o Plano Estratégico do Estacionamento em Oeiras e revê-lo em articulação com os Parques Tejo PO, EM.
  • Criar bolsas de estacionamento, tanto subterrâneo como à superfície, em Linda-a-Velha, Algés, Cruz-Quebrada/Dafundo e junto à Estação de Barcarena. Requalificação e criação de estacionamento junto à Estação de Oeiras – Terminal Rodoviário.

7. Mobilidade Elétrica

  • Implementar em 2018, em parceria com os operadores interessados, a rede base de abastecimento para os carros elétricos de última geração, que estão a chegar ao mercado.

Antes do Programa Especial de Realojamento (PER), iniciado em 1993, já a Autarquia de Oeiras tinha dado resposta a cerca de 2.500 famílias em situação de carência habitacional. Com o Programa PER foi dada resposta habitacional a 3.300 famílias.

HOJE AS QUESTÕES DA HABITAÇÃO MUNICIPAL COLOCAM-NOS PERANTE NOVOS DESAFIOS, QUE TEMOS DE DAR RESPOSTA.

Estes desafios prendem-se com a reprodução geracional da pobreza, com o desemprego e a falta de qualificação profissional, com o abandono e o insucesso escolar, com as questões da insegurança, com as baixas expectativas de ascensão social e com a degradação do parque habitacional.

O NOSSO PROGRAMA ESTRATÉGICO PARA AS COMUNIDADES E BAIRROS MUNICIPAIS

Pretende, em estreita colaboração com as associações locais, dar continuidade a uma política de Habitação Municipal consistente e pioneira. Para tal irá integrar medidas que incidem no combate aos ciclos de pobreza e de exclusão social, na promoção das condições de empregabilidade, na valorização da educação e nos direitos de cidadania e participação social.

AS NOSSAS MEDIDAS PARA OS BAIRROS MUNICIPAIS:

1 – COMBATER A POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL E INVESTIR NA QUALIDADE DE VIDA

  • Pretendemos promover um programa de Educação para a Cidadania que fomente o multiculturalismo, através da dinamização de ações que valorizem as diversas formas de expressão artística e cultural dos bairros, como é exemplo a gastronomia, a música, a arte, a dança, o artesanato e a pintura.
  • Vamos construir habitação para jovens e famílias numerosas, cujos rendimentos não permitem a aquisição de habitação no mercado privado.
  • Através da organização de um programa desportivo, vamos promover em cada Bairro o projeto “Desporto Inclusivo”, como prática promotora da saúde e do espírito de equipa, promovendo igualmente atividades desportivas fora do espaço de bairro.
  • Iremos reforçar o Fundo de Emergência Social para fazer face às situações de maior carência social das famílias.
  • Pretendemos promover colónias de férias para crianças e jovens com o objetivo de ocupação dos tempos livres.
  • Queremos dignificar as políticas de gestão do património habitacional e incentivar a compra da habitação pelos atuais inquilinos.
  • Pretendemos lançar um programa de qualificação urbana, através da renovação do mobiliário urbano, valorizando os espaços públicos, fomentando as relações de vizinhança.
  • Vamos dinamizar nos Bairros Municipais ações de informação e de sensibilização para as questões ambientais, educacionais, familiares e financeiras, destinadas às famílias residentes em bairros municipais.
  • Iremos criar o programa “UM VIZINHO, UM AMIGO” programa de voluntariado social local específico para os residentes em bairros municipais. Este programa consiste na criação de equipas de acompanhamento escolar dos mais jovens e de apoio aos idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
  • Pretendemos trabalhar em parceria com todas as entidades locais, para o combate às situações de pobreza e vulnerabilidade das famílias, particularmente dos descendentes de imigrantes, tendo em vista criar as condições de igualdade de oportunidades para todos.
  • Mediante a criação do programa “OMBRO AMIGO” vamos prestar apoio social e psicológico às famílias residentes em bairros municipais, que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social.

2 – PROMOVER O EMPREGO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS E ADULTOS DESEMPREGADOS

    • Vamos desenvolver parcerias com empresas sediadas no concelho para o desenvolvimento de estágios e programas de mentoria e tutoria que promovam a integração profissional.
    • Através da criação do programa “FORMAÇÃO À MEDIDA” iremos planear um programa de formação profissional ajustado às necessidades concretas dos desempregados.
    • Pretendemos apoiar a criação de micro-negócios, com destaque para o artesanato multicultural, e incentivar a instalação nos bairros municipais de pequenas empresas e comércio local com recurso a rendas baixas e períodos de carência alargados.
    • Iremos desenvolver projetos educativos e formativos com o objetivo de reforçar os conhecimentos em informática e nas novas tecnologias de informação e comunicação.

3 – COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR E AO ABANDONO PRECOCE DA ESCOLA

  • Através de um trabalho articulado com as escolas, a família e as associações locais, vamos organizar sessões nas escolas para a prevenção de comportamentos de risco evitando o abandono precoce da escola.
  • Pretendemos organizar sessões formativas que valorizem a importância do papel da escola, destinadas às famílias residentes em bairros municipais.
  • Vamos dinamizar espaços de apoio ao estudo destinados ao acompanhamento escolar de crianças e jovens contribuindo para o seu sucesso escolar.

4 – QUEBRAR FRONTEIRAS E COMBATER O ESTIGMA NOS BAIRROS MUNICIPAIS

  • Iremos reforçar o espírito de identidade dos bairros municipais, através da criação de marcas de produtos e/ou serviços associados, nomeadamente equipamentos de restauração e gastronomia étnica, promovendo e valorizando a imagem dos bairros junto do restante território.
  • Queremos através do projeto “BAIRRO FELIZ” desenvolver em cada Bairro Municipal ações de limpeza, gestão e conservação do espaço público, envolvendo os próprios moradores dos bairros.
  • Pretendemos implementar o projeto “A MINHA TERRA”, programa municipal de dinamização de Hortas Urbanas, que vise promover a cidadania e a cooperação social e simultaneamente investir na qualidade ambiental.
  • Dinamizar os Centros Comunitários como espaços de promoção do associativismo local.
  • Iremos apoiar a constituição e manutenção das Associações de Moradores em cada prédio, bem como, criar a figura de Mediadores Locais responsáveis por, em cada bairro municipal, zelar pela gestão, manutenção e limpeza dos bairros.
  • Vamos apoiar projetos artísticos que possam qualificar a imagem dos bairros, e retirar maior potencial de exploração social e económica.
  • Pretendemos reforçar o associativismo local criando em conjunto com os moradores e as diferentes entidades locais o Conselho Consultivo para o Diálogo Intercultural, que terá o objetivo de debater e solucionar problemas que se prendam com a imagem dos bairros municipais junto da comunidade.
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